Termos e Condições
Nosso Termo e Condições aplica-se para as páginas
do nosso domínio e subdomínios fitzaap.com.br
Última atualização em 16/11/2025.
I. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
As disposições dos “Termos” regem o relacionamento entre você e a MURYLO HENRIQUE DE TOLEDO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.817.787/0001-01, (“nós”, “nos”, “nosso” ou a “Empresa”) em relação ao seu uso dos sites e serviços relacionados da Empresa (o “Serviço”), incluindo todas as informações, textos, gráficos, software e serviços disponíveis para seu uso (o “Conteúdo”).
Ao acessar ou usar qualquer parte do Serviço, você reconhece que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos, formando um contrato legalmente vinculativo entre você e a Empresa. Se não concordar com estes Termos, você deverá interromper imediatamente o uso do Serviço, excluir sua conta e cancelar todas as assinaturas ativas.
Estes Termos foram originalmente redigidos em português. Se houver algum conflito entre a versão em português destes Termos e uma versão traduzida para outro idioma, a versão em português prevalecerá.
Termos e políticas adicionais
Nossa Política de Privacidade é parte integrante destes Termos e descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. Também poderemos publicar políticas adicionais, termos suplementares ou avisos no Serviço de tempos em tempos. Esses termos são incorporados por referência e se aplicarão ao seu uso do Serviço.
Alterações a estes Termos
Poderemos atualizar, modificar ou remover partes destes Termos a nosso critério exclusivo, na medida permitida pela legislação aplicável. Isso poderá ocorrer quando introduzirmos ou descontinuarmos recursos, tecnologias ou serviços, para atender a requisitos legais, regulamentares ou contratuais, ou em resposta a circunstâncias excepcionais ou imprevistas. Quando exigido por lei, nós o notificaremos sobre essas alterações.
Salvo indicação em contrário, indicaremos as atualizações revisando a data da "Última Atualização" destes Termos. Você reconhece e concorda que é sua responsabilidade revisar os Termos regularmente para verificar se há atualizações. A menos que especificado de outra forma, os Termos atualizados entrarão em vigor assim que forem publicados no Serviço. Ao continuar a usar o Serviço após a entrada em vigor das atualizações, você concorda com os Termos revisados. Se não concordar, você deverá parar de usar o Serviço imediatamente, excluir sua conta e cancelar sua assinatura.
Alterações no Serviço
Também poderemos atualizar, alterar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte, conteúdo ou recurso) a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade para com o usuário ou qualquer outra pessoa (por exemplo, para oferecer ou testar recursos, tecnologias ou serviços novos ou diferentes, para reparar, melhorar ou desenvolver ainda mais o Serviço, para cumprir requisitos legais, regulamentares ou contratuais, ou em resposta a circunstâncias excepcionais ou imprevistas). Alguns serviços e recursos podem não estar disponíveis em todos os países, em todos os idiomas ou em todos os sistemas operacionais.
II. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE IMPORTANTES
Não há aconselhamento médico ou serviços de saúde
Nosso Serviço foi projetado para suporte geral de condicionamento físico e bem-estar, e não para diagnóstico médico, tratamento ou qualquer forma de assistência médica. Não fornecemos aconselhamento médico, consultas profissionais de saúde, prescrições, avaliações médicas ou quaisquer outros serviços de saúde regulamentados ("Serviços de Saúde").
As orientações, recomendações e informações disponíveis em nosso Serviço - rotinas de condicionamento físico ou treinamento - são apenas para fins educacionais e informativos. Nosso Serviço não deve ser usado como um substituto para aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional. Você reconhece que a prática de atividade física ou a modificação de sua dieta acarreta riscos inerentes, e você assume total responsabilidade por suas decisões e por quaisquer consequências associadas.
Consulte um profissional médico qualificado antes de fazer mudanças significativas em sua rotina de exercícios. Se você tiver algum problema de saúde, estiver grávida, amamentando, tomando medicamentos ou tiver dúvidas sobre como nossas recomendações podem afetá-lo, procure orientação médica antes de usar nosso Serviço. Se um médico o desaconselhar, não use nosso Serviço.
Embora nosso conteúdo possa incluir percepções de especialistas em condicionamento físico, nenhuma das informações deve ser interpretada como orientação médica personalizada. Mesmo que um indivíduo seja identificado como médico, instrutor, treinador de saúde, ele nunca deve substituir uma consulta direta com um profissional de saúde licenciado.
Em caso de emergência ou preocupação urgente com a saúde, entre em contato com seu médico ou com os serviços de emergência imediatamente. Nosso Serviço não fornece assistência médica de emergência.
O uso do nosso Serviço não estabelece um relacionamento médico-paciente, terapeuta-cliente ou qualquer outro relacionamento profissional de saúde entre você e nossa empresa.
Na medida máxima permitida por lei, nós nos isentamos de qualquer responsabilidade por resultados médicos relacionados ao seu uso do nosso Serviço. Você assume total responsabilidade pela verificação de qualquer informação relacionada à saúde e por fazer escolhas informadas com base em suas circunstâncias pessoais.
Precisão das informações
Nós nos esforçamos para fornecer informações úteis e precisas, mas não garantimos que todo o conteúdo - incluindo recomendações de exercícios ou materiais de treinamento - esteja livre de erros, completo ou atualizado.
Treinamento e orientação
Nossos recursos de treinamento virtual fornecem orientação geral sobre condicionamento físico e nutrição, e não serviços médicos ou terapêuticos profissionais. A orientação que você recebe por meio do nosso Serviço tem o objetivo de ajudá-lo a fazer escolhas informadas sobre seu estilo de vida, mas você é responsável por avaliar sua adequação às suas necessidades e circunstâncias pessoais.
Recomendações personalizadas
Durante a integração, podemos coletar informações sobre suas preferências, metas e estilo de vida por meio de questionários, testes ou outras ferramentas interativas. Embora usemos essas informações para adaptar planos de refeições, programas de exercícios e outras recomendações, isso não significa que cada resposta será considerada individualmente em seu plano.
Nós nos esforçamos para tornar nossa orientação relevante e eficaz, mas não garantimos que todas as informações pessoais fornecidas durante a integração serão refletidas nas recomendações que você receberá. Sempre use seu critério e consulte um profissional de saúde ou de fitness se tiver dúvidas sobre se nossas recomendações são adequadas para você.
Não há promessas de resultados específicos
Seu progresso em termos de condicionamento físico, perda de peso ou bem-estar depende de vários fatores, inclusive seu esforço pessoal, estilo de vida, genética e condições de saúde. Não garantimos resultados específicos.
Depoimentos, fotos de antes e depois ou histórias de sucesso de usuários que você possa ver em nossa plataforma refletem experiências individuais e não garantem que você obterá os mesmos resultados.
O progresso contínuo exige esforço consistente e adesão a hábitos saudáveis. Não somos responsáveis por sua capacidade (ou incapacidade) de alcançar ou manter quaisquer resultados específicos.
III. REGISTRO DE CONTA
Criação de uma conta
Para acessar determinados recursos do Serviço, talvez seja necessário registrar uma conta ("Conta") e fornecer informações precisas e completas durante o processo de registro.
Suas responsabilidades
Ao criar uma Conta, você declara e garante que: (1) as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas; (2 ) Você atualizará as informações da sua Conta conforme necessário para mantê-las precisas; (3) Seu uso do Serviço está em conformidade com todas as leis, regulamentos e estes Termos aplicáveis.
O não fornecimento ou a não manutenção de informações precisas poderá afetar a funcionalidade do Serviço, e talvez não possamos notificá-lo sobre atualizações importantes.
Restrição de idade
O Serviço é destinado a usuários com 18 anos ou mais. Ao criar uma Conta, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e que tem autoridade legal para celebrar e cumprir estes Termos. Se tiver menos de 18 anos, você está proibido de usar o Serviço.
Suspensão ou rescisão da conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua Conta e restringir seu acesso ao Serviço a nosso critério, com ou sem aviso prévio, se determinarmos que você violou estes Termos ou quaisquer leis aplicáveis. Isso inclui casos em que o usuário tenha fornecido informações falsas, enganosas ou incompletas durante o registro ou tenha se envolvido em atividades fraudulentas, abusivas ou não autorizadas no Serviço. A rescisão pode resultar na perda de acesso aos seus dados, conteúdo ou quaisquer benefícios associados ao Serviço, e não somos responsáveis por quaisquer consequências resultantes de tais ações.
Segurança da conta
Não nos responsabilizamos por qualquer perda, transações não autorizadas ou danos resultantes do acesso à sua Conta devido à sua falha em proteger suas credenciais. É sua responsabilidade usar senhas seguras e tomar as precauções necessárias para evitar o acesso não autorizado.
IV. USO DO SERVIÇO
Propriedade e propriedade intelectual
O Serviço, incluindo seu software, conteúdo, logotipos, marcas registradas e quaisquer materiais associados, permanece como propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores. O acesso ou uso do Serviço não lhe concede a propriedade de nenhum direito de propriedade intelectual além do que está explicitamente declarado nestes Termos. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Serviço, a menos que expressamente permitido.
Licença para usar o Serviço
É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço para fins pessoais e não comerciais. Essa licença não permite sublicenciamento, revenda, modificação ou uso não autorizado. Qualquer violação destes Termos poderá resultar na suspensão ou no cancelamento imediato de seu acesso ao Serviço.
Conteúdo gerado pelo usuário
O Serviço pode permitir que você envie, carregue ou compartilhe textos, imagens, mensagens, comentários e outros materiais ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviar o Conteúdo do Usuário, você concede à Empresa, seus sublicenciados, sucessores e cessionários uma licença mundial, perpétua, irrevogável, sublicenciável, atribuível e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, publicar, distribuir, exibir publicamente e criar trabalhos derivados do seu conteúdo em qualquer forma, mídia ou tecnologia, seja ela conhecida atualmente ou desenvolvida posteriormente. Essa licença inclui o direito de incorporar o Conteúdo do Usuário em outros trabalhos e serviços, incluindo marketing, análise e melhorias operacionais. No entanto, esta licença exclui explicitamente quaisquer dados pessoais, conforme definido nas leis de privacidade aplicáveis, que serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Empresa.
Responsabilidades e direitos do usuário
O usuário mantém a propriedade de qualquer Conteúdo do Usuário que enviar, sujeito à licença concedida à Empresa. Ao enviar Conteúdo do Usuário, você declara e garante que é proprietário ou tem todos os direitos e permissões necessários para conceder a licença acima. Você confirma que seu conteúdo não infringe qualquer propriedade intelectual, privacidade ou direitos contratuais de terceiros e que quaisquer direitos de terceiros, inclusive direitos morais, sobre o Conteúdo do Usuário foram legalmente renunciados ou concedidos a você. A Empresa e seus sucessores poderão usar o Conteúdo do Usuário sem compensá-lo.
Moderação e restrições de conteúdo
A Empresa não monitora ativamente o Conteúdo do Usuário, mas se reserva o direito de revisar, editar, remover ou restringir o conteúdo a seu critério. Isso se aplica especialmente ao conteúdo que contenha material ofensivo, ilegal, difamatório ou enganoso, que viole a propriedade intelectual, a privacidade ou os direitos contratuais de terceiros, que promova danos, violência, assédio ou atividades ilegais, ou que perturbe a funcionalidade, a segurança ou a reputação do Serviço. A Empresa não assume nenhuma responsabilidade pela precisão ou legalidade do Conteúdo do Usuário enviado por terceiros.
Conduta proibida
Você concorda em não usar o Serviço para distribuir conteúdo ilegal, enganoso ou prejudicial, fazer-se passar por outra pessoa ou deturpar sua afiliação, fazer engenharia reversa, extrair ou manipular qualquer parte do Serviço ou interferir na segurança, disponibilidade ou integridade do Serviço. A violação destes Termos pode resultar na suspensão ou no encerramento imediato de sua conta, bem como em consequências legais.
Disponibilidade e modificações do Serviço
A Empresa se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, sem responsabilidade. Alguns recursos podem não estar disponíveis em todas as regiões ou em todos os dispositivos. Se uma modificação afetar seu uso do Serviço, você poderá cancelar sua assinatura ou excluir sua conta.
Riscos e isenção de responsabilidade
Seu uso do Serviço é por sua conta e risco. A Empresa não garante a precisão, a confiabilidade ou a adequação de qualquer conteúdo fornecido. Não nos responsabilizamos por perda de dados, mau funcionamento de dispositivos ou falhas técnicas, por qualquer confiança nas recomendações de condicionamento físico, nutrição ou bem-estar contidas no Serviço, nem por danos pessoais, perdas financeiras ou quaisquer reivindicações legais decorrentes do uso do Serviço.
Suporte ao cliente
V. SERVIÇOS DE TREINAMENTO
Como parte do Serviço, podemos oferecer recursos interativos de treinamento que o conectam a treinadores, assessores, especialistas em nutrição e consultores ("Treinadores") para ajudá-lo a atingir suas metas de condicionamento físico e bem-estar ("Serviços de treinamento"). Esses serviços fornecem orientação motivacional e recomendações gerais de bem-estar para ajudar a melhorar seus hábitos, atividade física e bem-estar geral.
Os Coaches o ajudarão a estabelecer e manter metas, mas os Serviços de Coaching não oferecem serviços médicos, de saúde mental ou qualquer outra forma de serviço de saúde licenciado. Qualquer conselho ou recomendação dos Coaches deve ser considerado uma orientação geral de bem-estar e não um substituto para consulta ou tratamento médico profissional.
Reservamo-nos o direito de designar, substituir ou modificar os Coaches a nosso critério e podemos atualizar ou ajustar o formato dos Serviços de Coaching conforme necessário. Para proteger a privacidade e manter uma identidade de marca consistente, os nomes e as imagens dos Coaches podem ser alterados ou tornados anônimos, e podemos usar imagens geradas por IA em vez de fotografias reais. Essas imagens são usadas apenas para fins ilustrativos e de marca e não refletem indivíduos reais.
OS SERVIÇOS DE COACHING NÃO SUBSTITUEM A ORIENTAÇÃO MÉDICA. ELES NÃO INCLUEM DIAGNÓSTICOS, TRATAMENTOS OU PRESCRIÇÕES MÉDICAS, NEM SUBSTITUEM CONSULTAS COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE LICENCIADOS. A EMPRESA NÃO GARANTE A PRECISÃO DE NENHUMA INFORMAÇÃO RELACIONADA À SAÚDE OU À NUTRIÇÃO FORNECIDA POR MEIO DOS SERVIÇOS DE COACHING.
ANTES DE FAZER QUALQUER ALTERAÇÃO EM SUA ROTINA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, DIETA OU BEM-ESTAR COM BASE NA ORIENTAÇÃO DE COACHING, VOCÊ DEVE CONSULTAR UM MÉDICO QUALIFICADO. EM CASO DE EMERGÊNCIA MÉDICA, ENTRE EM CONTATO COM O SEU MÉDICO OU COM OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA IMEDIATAMENTE.
VI. SERVIÇOS, MATERIAIS E PUBLICIDADE DE TERCEIROS
O Serviço poderá integrar, fornecer acesso ou exibir conteúdo de serviços, sites, software, anúncios e outros materiais de terceiros ("Serviços de Terceiros" e**"Materiais de Terceiros**"). Isso inclui links externos, conteúdo incorporado e materiais gerados pelo usuário contribuídos por terceiros. Embora esses recursos possam estar acessíveis por meio do Serviço, a Empresa não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, pela funcionalidade ou pelas políticas de quaisquer Serviços de Terceiros.
Nenhum endosso ou responsabilidade
Ao usar o Serviço, você reconhece que a Empresa não endossa, verifica ou assume responsabilidade pela precisão, legalidade, qualidade ou confiabilidade de quaisquer Serviços de Terceiros ou Materiais de Terceiros. Parte desse conteúdo pode ser questionável, ofensivo ou enganoso, e a Empresa não é responsável por qualquer exposição a esse material. Quaisquer interações, transações ou acordos com terceiros por meio do Serviço são exclusivamente entre você e o respectivo terceiro. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer disputas, perdas ou problemas que possam surgir dessas interações.
Links e publicidade de terceiros
O Serviço pode incluir anúncios, conteúdo patrocinado ou links para sites de terceiros que não sejam de propriedade ou controlados pela Empresa. Clicar em links de terceiros ou envolver-se com serviços externos não estabelece nenhum endosso, afiliação ou patrocínio entre a Empresa e o terceiro. Qualquer envolvimento com esse conteúdo é por sua própria conta e risco. É sua responsabilidade analisar e cumprir os termos, as políticas e as práticas de privacidade dos serviços de terceiros antes de usá-los. A Empresa se isenta de qualquer responsabilidade pela forma como terceiros coletam, processam ou usam seus dados.
Nenhuma responsabilidade pelo conteúdo de terceiros
A Empresa não monitora, avalia nem garante a precisão, a integridade ou a legalidade dos Materiais de Terceiros. Na extensão máxima permitida por lei, a Empresa não oferece garantias expressas ou implícitas com relação ao conteúdo de terceiros e se isenta de qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou prejuízo resultante de sua confiança ou uso de tal conteúdo. Alguns materiais de terceiros podem estar desatualizados, ser enganosos ou não confiáveis, e o usuário assume total responsabilidade por quaisquer decisões baseadas nesse conteúdo.
Uso de serviços de terceiros por sua própria conta e risco
O acesso a Serviços de Terceiros por meio do Serviço é totalmente voluntário. Você assume todos os riscos associados à interação com conteúdo de terceiros, inclusive possíveis malwares, golpes de phishing ou práticas enganosas. A Empresa não é responsável por quaisquer problemas técnicos, disputas ou danos decorrentes de seu envolvimento com Serviços de Terceiros. Ao usar esses serviços, você renuncia a quaisquer reivindicações contra a Empresa relacionadas às suas interações com conteúdo de terceiros, anúncios ou links externos.
Se você encontrar conteúdo de terceiros prejudicial, enganoso ou ofensivo ao usar o Serviço, poderá denunciá-lo à Empresa. Entretanto, a Empresa não é obrigada a investigar, remover ou tomar medidas contra o conteúdo de terceiros, a menos que exigido por lei.
VII. TAXAS DE ASSINATURA E PAGAMENTO
Opções de assinatura e compras
O Serviço oferece acesso baseado em assinatura a seus recursos e conteúdo, que podem ser adquiridos diretamente da Empresa por meio do Site ("Compra na Web"). Todas as taxas de assinatura aplicáveis, os termos de cobrança e as durações (por exemplo, semanal, mensal, trimestral, anual) serão exibidos na tela de pagamento ou no checkout antes da autorização do pagamento. Nossos preços variam com base em vários fatores, incluindo, entre outros, região, pacote e duração da assinatura. Alguns recursos limitados do Serviço podem estar disponíveis gratuitamente, mas o acesso completo requer uma assinatura paga.
Compras e processamento de pagamentos
Ao concluir o processo de integração no Site ou no Aplicativo, você verá as opções de assinatura disponíveis, seus preços, durações e métodos de pagamento aceitos (por exemplo, Mastercard, Visa, PayPal, Apple Pay, Google Pay). Ao selecionar uma assinatura e autorizar o pagamento, você instrui o processador de pagamento aplicável ou a App Store a cobrar o método de pagamento selecionado. Assim que o pagamento for validado, você receberá acesso ao Serviço.
Para compras na Web, os pagamentos são processados por processadores de pagamento de terceiros, que você autoriza a cobrar o método de pagamento selecionado. Esses processadores lidam com o processamento de transações e nos notificam sobre pagamentos bem-sucedidos.
Renovação automática e continuidade da assinatura
Todas as assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas. O período de renovação corresponde ao prazo inicial da assinatura, a menos que seja divulgado de outra forma no momento da compra. Para evitar a renovação, você deve cancelar sua assinatura pelo menos 24 horas antes da data de renovação.
Ao prosseguir com uma assinatura, você reconhece que as cobranças serão aplicadas periodicamente com base no ciclo de faturamento selecionado. A taxa de renovação não será maior do que a taxa do período de assinatura imediatamente anterior, excluindo qualquer preço promocional (introdutório) e de desconto, a menos que o notifiquemos sobre uma alteração na taxa antes da renovação automática.
Para compras pela Web, o cancelamento deve ser feito por meio das configurações de conta do site ou seguindo as instruções de cancelamento fornecidas no momento da compra.
Reembolsos
Ao fazer a Compra na Web, você reconhece e concorda que todas as Compras na Web não são reembolsáveis ou passíveis de troca. Não obstante qualquer disposição em contrário, a Empresa fornecerá reembolsos e/ou cancelamentos de Compras nos casos e na medida exigida pelas disposições obrigatórias da lei aplicável. A Empresa também poderá fornecer reembolsos a seu próprio critério e de acordo com nossas políticas que podem ser publicadas periodicamente.
Estornos e disputas de pagamento
Os reembolsos, quando aplicáveis, não são processados em tempo real. Se confirmarmos que um reembolso foi emitido, aguarde pelo menos 60 dias úteis para que o reembolso seja refletido em sua conta. Você reconhece que não tem direito a receber vários reembolsos pela mesma transação e concorda que, se solicitar um reembolso diretamente a nós, não iniciará uma solicitação de reembolso ou estorno separada por meio de seu provedor de pagamento , a menos que sua solicitação tenha sido negada por nós. Se você receber reembolsos duplicados devido a solicitações de reembolso separadas, reservamo-nos o direito de trabalhar com o seu provedor de pagamento para reverter um desses reembolsos.
Conforme descrito em nossa política de privacidade, suas informações de identificação pessoal podem ser compartilhadas com nosso processador de pagamentos para auxiliar na resposta a solicitações de estorno.
Se você iniciar um estorno ou uma disputa de pagamento, poderemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço. Estornos fraudulentos ou impróprios podem resultar em uma proibição permanente do uso do Serviço e em possíveis ações legais.
Avaliações gratuitas e ofertas promocionais
Podemos oferecer avaliações gratuitas que fornecem acesso temporário ao Serviço. A duração e os termos do teste serão exibidos no momento da inscrição. Se você não cancelar antes do término da avaliação, sua assinatura será automaticamente convertida em uma assinatura paga, e a taxa aplicável será cobrada.
Não garantimos lembretes antes do término do período de avaliação. É sua responsabilidade acompanhar o período de avaliação e cancelar se não quiser continuar. A Empresa se reserva o direito de modificar, revogar ou restringir a elegibilidade para a avaliação a qualquer momento.
Códigos promocionais
Podemos fornecer cartões-presente ou códigos promocionais que podem ser resgatados para recursos adicionais, aprimoramentos, funcionalidades, conteúdo, serviços em um Serviço específico e por um período limitado de tempo, sujeitos a requisitos de qualificação (os "Códigos promocionais"). Os Códigos Promocionais não têm valor em dinheiro, são pessoais, intransferíveis, não sublicenciáveis e não temos nenhuma obrigação de fornecer qualquer compensação em relação a um Código Promocional.
Alterações nas taxas de assinatura
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, poderemos modificar as taxas de assinatura a qualquer momento. Se a notificação for exigida pela lei aplicável, nós o informaremos sobre as alterações de preços da maneira e no prazo exigidos pelos regulamentos. Quando nenhum prazo específico for prescrito, avisaremos publicando os preços atualizados no Aplicativo, enviando uma notificação por e-mail ou usando outros métodos de comunicação de destaque. Os preços revisados entrarão em vigor conforme especificado no aviso.
Se você não concordar com as taxas atualizadas, poderá cancelar sua assinatura antes que o novo preço entre em vigor ou abster-se de pagar antecipadamente pelo acesso contínuo ao Serviço.
Falta de pagamento e rescisão do serviço
Se um pagamento for recusado ou não for recebido no vencimento, poderemos notificá-lo para que atualize seu método de pagamento. Entretanto, se o problema não for resolvido, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço sem aviso prévio. Qualquer conteúdo, dados ou configurações personalizadas associados à sua conta poderão ser perdidos, e não somos responsáveis
VIII. REPRESENTAÇÃO E RESTRIÇÕES DO USUÁRIO
Ao acessar ou usar o Serviço, o usuário confirma que:
Você tem pelo menos 18 anos de idade e tem permissão legal para usar o Serviço.
Você não acessará o Serviço por meios automatizados ou não humanos, incluindo bots, scripts ou métodos semelhantes.
Você não usará o Serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada.
Seu uso do Serviço está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Se qualquer informação fornecida for falsa, enganosa, desatualizada ou incompleta, reservamo-nos o direito de negar ou encerrar seu acesso atual ou futuro ao Serviço.
Uso permitido do Serviço
O Serviço é disponibilizado somente para os fins a que se destina. Você não poderá usar o Serviço para nenhuma atividade não autorizada, comercial ou competitiva, a menos que seja expressamente aprovado por nós.
Conduta proibida
Você concorda em não se envolver nas seguintes atividades ao usar o Serviço:
Coletar, extrair ou recuperar sistematicamente dados ou outros conteúdos do Serviço para criar um banco de dados, uma compilação ou um diretório sem nossa permissão expressa.
Usar o Serviço para quaisquer fins não autorizados, inclusive modificar, adaptar, melhorar ou criar trabalhos derivados do Serviço.
Usar o Serviço para fins comerciais ou de geração de receita, a menos que explicitamente aprovado por nós.
Tornar o Serviço acessível por meio de uma rede que permita que vários dispositivos ou usuários o acessem simultaneamente, a menos que seja permitido.
Desenvolver, lançar ou usar o Serviço para criar um produto, serviço ou software concorrente.
Usar qualquer uma de nossas informações proprietárias, propriedade intelectual ou interfaces para desenvolver, licenciar ou distribuir aplicativos, acessórios ou outros produtos relacionados.
Contornar, desativar ou interferir nos recursos de segurança do Serviço.
Enquadrar, incorporar ou criar links para o Serviço sem autorização.
Interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, ou criar uma carga indevida em nossa infraestrutura.
Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte de qualquer parte do Serviço.
Contornar ou tentar contornar restrições de acesso ou medidas de segurança implementadas no Serviço.
Carregar, transmitir ou distribuir malware, vírus, worms, cavalos de troia ou outros softwares prejudiciais que possam danificar o Serviço ou os dispositivos de terceiros.
Usar, lançar ou distribuir qualquer sistema automatizado (por exemplo, bots, spiders, scrapers, utilitários de trapaça) para acessar ou interagir com o Serviço.
Enviar e-mails comerciais não solicitados ou participar de atividades relacionadas a spam.
Envolver-se em qualquer atividade que possa prejudicar, manchar ou danificar a reputação da Empresa ou do Serviço.
Usar o Serviço em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
Conduta respeitosa em relação ao suporte ao cliente
Esperamos que todos os usuários interajam com nossa equipe de suporte ao cliente de maneira respeitosa e profissional. Se, a qualquer momento, sua comunicação ou comportamento for considerado assédio, abuso, ameaça ou ofensa, reservamo-nos o direito de encerrar sua conta imediatamente.
IX. ISENÇÃO DE GARANTIAS
Isenções de responsabilidade gerais
EXCETO NA MEDIDA PROIBIDA POR LEI OU DE OUTRA FORMA INAPLICÁVEL, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO SERVIÇO É POR SUA CONTA E RISCO. O SERVIÇO E QUAISQUER PRODUTOS OU CONTEÚDOS FORNECIDOS POR MEIO DELE SÃO DISPONIBILIZADOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A EMPRESA E SUAS AFILIADAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES SE ISENTAM EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO, PRECISÃO E CONFIABILIDADE DO CONTEÚDO OU DOS DADOS.
EM PARTICULAR, NÃO GARANTIMOS QUE:
O Serviço atenderá às suas expectativas ou exigências;
O Serviço será ininterrupto, seguro, livre de erros ou livre de problemas técnicos;
Os resultados obtidos com o uso do Serviço serão precisos, confiáveis ou livres de erros;
A qualidade de qualquer conteúdo, recursos ou serviços atenderá às suas expectativas;
Quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos prontamente ou de forma alguma
QUALQUER MATERIAL, DADO OU INFORMAÇÃO OBTIDO POR MEIO DO SERVIÇO É ACESSADO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO. O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO USO DO SERVIÇO.
NÃO GARANTIMOS NEM PROMETEMOS NENHUM RESULTADO ESPECÍFICO DO USO DO SERVIÇO. AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ ACEITA OS RISCOS INERENTES DE INTERRUPÇÕES DE SERVIÇO, FALHAS TÉCNICAS E POSSÍVEL PERDA DE DADOS.
Não há aconselhamento profissional ou médico
QUAISQUER INFORMAÇÕES OU DECLARAÇÕES DISPONÍVEIS POR MEIO DO SERVIÇO SÃO APENAS PARA FINS INFORMATIVOS E GERAIS. ELAS NÃO SE DESTINAM A SUBSTITUIR OU A SUBSTITUIR ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL FINANCEIRO, MÉDICO, JURÍDICO OU OUTRO ACONSELHAMENTO ESPECIALIZADO.
A EMPRESA NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA POR MEIO DO SERVIÇO SEJA CONFIÁVEL, COMPLETA OU ADEQUADA ÀS SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS. VOCÊ RECONHECE QUE TODAS AS DECISÕES TOMADAS COM BASE NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR MEIO DO SERVIÇO SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE E, SE PRECISAR DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, DEVERÁ CONSULTAR UM ESPECIALISTA QUALIFICADO.
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A EMPRESA SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR SUA CONFIANÇA EM QUAISQUER DECLARAÇÕES, RECOMENDAÇÕES OU CONTEÚDO FORNECIDO POR MEIO DO SERVIÇO.
Modificações e atualizações do serviço
Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço, inclusive recursos, conteúdo e disponibilidade, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Isso inclui alterações em:
As informações fornecidas em nosso site e aplicativos móveis;
A disponibilidade ou a funcionalidade de qualquer recurso do Serviço;
O preço, a estrutura ou os termos de uso do Serviço.
Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou inconveniência resultante de modificações, suspensões ou interrupções de qualquer parte do Serviço.
Proteção ao consumidor e direitos não renunciáveis
Nada nestes Termos excluirá ou limitará quaisquer direitos do consumidor que não possam ser renunciados de acordo com a legislação aplicável. Se você tiver direito a direitos estatutários de acordo com as leis do seu país de residência, esses direitos não serão afetados por essas isenções de responsabilidade.
X. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Limitação de responsabilidade agregada
NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE DOCUMENTO, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AO SEU USO DO SERVIÇO, DOS PRODUTOS OU DO CONTEÚDO SERÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ A NÓS PELO ACESSO AO SERVIÇO DURANTE OS 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO OU, SE FOR MAIOR, A 100 EUROS (€ 100).
ESSAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE FORMAM UMA BASE FUNDAMENTAL DO CONTRATO ENTRE VOCÊ E A EMPRESA. SEM ESSAS LIMITAÇÕES, NÃO PODERÍAMOS OFERECER O SERVIÇO SOB OS MESMOS TERMOS.
Exceções específicas de jurisdição
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE, INCLUSIVE PARA DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. NA MEDIDA EM QUE QUALQUER PARTE DESSAS LIMITAÇÕES FOR CONSIDERADA INEXEQUÍVEL DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, AS LIMITAÇÕES RESTANTES AINDA SE APLICARÃO NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA.
SE FOR CONSTATADO QUE QUALQUER RECURSO ESTABELECIDO NESTES TERMOS FALHOU EM SUA FINALIDADE ESSENCIAL, TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE RESTANTES AINDA SERÃO APLICÁVEIS. DIREITOS ADICIONAIS DO CONSUMIDOR PODEM SER APLICADOS DEPENDENDO DE SUA JURISDIÇÃO.
XI. INDENIZAÇÃO
Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa, juntamente com suas afiliadas, empresas controladoras, diretores, funcionários, agentes, parceiros, licenciadores, contratados, sucessores e cessionários (cada um, um "Indenizado"), de e contra quaisquer perdas, danos, responsabilidades, reclamações, demandas, julgamentos, acordos, penalidades, multas, custos e despesas de qualquer tipo - incluindo, entre outros, honorários advocatícios e honorários profissionais razoáveis - decorrentes direta ou indiretamente de:
Conteúdo do Usuário, incluindo quaisquer alegações de que tal conteúdo infringe direitos de terceiros ou viola as leis aplicáveis.
Sua violação destes Termos, seja por você ou por qualquer pessoa que use sua conta ou dispositivo.
Seu acesso ou uso do Serviço, inclusive quaisquer ações realizadas na plataforma.
Sua violação de qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros aplicáveis, incluindo propriedade intelectual, privacidade ou direitos de propriedade.
Quaisquer reivindicações relacionadas a danos à propriedade, danos pessoais, lesões corporais ou morte resultantes de seu uso do Serviço em violação a estes Termos.
A Empresa se reserva o direito de assumir o controle total da defesa, da negociação e do acordo de qualquer reivindicação pela qual você seja obrigado a nos indenizar. Você concorda em cooperar totalmente com nossos esforços de defesa e reconhece que temos o critério exclusivo de selecionar a assessoria jurídica e a estratégia em tais assuntos. Você não poderá resolver nenhuma reivindicação que imponha responsabilidade ou obrigações à Empresa sem o nosso consentimento prévio por escrito.
XII. USO INTERNACIONAL
A Empresa não faz nenhuma declaração de que o Serviço seja acessível, apropriado ou legalmente disponível para uso em sua jurisdição, e o acesso e o uso do Serviço são proibidos em territórios onde isso seria ilegal. Você acessa o Serviço por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais.
XIII. LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE RECLAMAÇÕES
O usuário concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário ou de qualquer processo de resolução de disputas aplicável, qualquer reivindicação ou causa de ação decorrente ou relacionada ao uso do Serviço ou destes Termos deverá ser apresentada no prazo de um (1) ano a partir da data em que a reivindicação ou causa de ação surgiu pela primeira vez. Se isso não for feito, sua reivindicação será permanentemente barrada.
As disposições desta seção, intituladas "Período de Limitação de Reivindicações", constituem um acordo separado e legalmente vinculante entre você e a Empresa.
XIV. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Nenhuma falha ou atraso por parte da Empresa no exercício de qualquer um de seus direitos sob estes Termos será considerado uma renúncia a tais direitos, nem qualquer exercício parcial de direitos impedirá a aplicação posterior desses ou de quaisquer outros direitos sob estes Termos. A renúncia de qualquer disposição não constituirá renúncia de qualquer violação ou inadimplência subsequente.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, o restante destes Termos permanecerá em pleno vigor e efeito. A disposição inválida ou inexequível deverá ser modificada ou substituída na medida necessária para torná-la válida e exequível, mantendo a intenção das partes na medida máxima permitida por lei.
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Empresa com relação ao assunto aqui tratado e substituem todos os acordos, entendimentos e representações anteriores, sejam eles escritos ou verbais. Nenhuma modificação ou emenda a estes Termos será vinculante, a menos que seja feita por escrito e acordada por ambas as partes.
A Empresa poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos a qualquer outra entidade, inclusive por meio de fusão, aquisição, reestruturação corporativa ou novação. Ao continuar a usar o Serviço, você consente com essa transferência ou cessão, e um aviso publicado no Serviço indicando a alteração constituirá uma notificação válida.
Todas as comunicações entre você e a Empresa, incluindo avisos, divulgações e acordos, deverão ser realizadas eletronicamente. Você reconhece que as comunicações eletrônicas, incluindo e-mails, notificações de plataforma e contratos digitais, têm o mesmo peso legal que os documentos escritos e constituem um contrato legalmente vinculativo. Ao clicar nos botões "ENVIAR", "CONTINUAR", "REGISTRAR" ou "CONCORDO", você afirma sua intenção de estar legalmente vinculado a estes Termos e reconhece que seu envio eletrônico constitui uma assinatura eletrônica válida.
A Empresa utiliza provedores terceirizados para facilitar várias funções operacionais e técnicas, incluindo, entre outras, processamento de pagamentos, suporte ao cliente, aprimoramentos de segurança e gerenciamento de dados. Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que esses prestadores de serviços terceirizados podem ajudar a fornecer o Serviço e aprimorar sua funcionalidade.
A Empresa não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento destes Termos quando tal falha for decorrente de circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo, entre outros, eventos de força maior, alterações legais ou regulamentares, ataques cibernéticos ou interrupções operacionais imprevistas.
Informações de contato
Para consultas gerais ou suporte, entre em contato conosco em:
suporte@fitzaap.com
Ao continuar a usar o Serviço, você reconhece que leu, entendeu e concordou com estes Termos em sua totalidade.
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